Lei 11.688, de 04 de junho de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor de: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

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Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Uma coisa é a eleição, outra a negociação no Congresso, diz Genoino

O presidente do PT, José Genoino, afirmou hoje que a campanha eleitoral pelo país não deve interferir na negociação entre governo e oposição para o chamado esforço concentrado do Congresso, agendado para a próxima semana.

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

INSS em colapso: metade dos beneficiários nunca contribuiu, e sistema precisa de reforma urgente

A proposta de transição do INSS para um modelo híbrido com fundo de transição visa equilibrar a previdência e promover justiça social, corrigindo distorções no sistema atual

STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese

Plenário deve continuar a discutir o assunto na próxima semana

Auxílios oferecidos pelo governo dos EUA durante a pandemia mostram impactos negativos na sociedade americana

Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, muitos passaram a depender exclusivamente do capital estatal, enquanto outros optaram por trabalhar em casa e abandonar de vez os empregos tradicionais.

Entenda o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

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Empresa Petrobrás é acusada de produzir e apresentar documentos “falsos e enganosos”

Investidores dizem em Corte nos EUA que perdas com propinas foram subestimadas